- Para determinar o LUGAR do crime, o Código Penal adotou a Teoria da Atividade, a qual lugar do crime seria o da ação ou da omissão, ainda que outro fosse o da ocorrência do resultado.
- Certo
- Errado
- Com relação ao TEMPO DO CRIME, o Código Penal adotou a TEORIA DO RESULTADO, ou seja, o tempo do crime será, como sua própria denominação nos está a induzir, o da ocorrência do resultado.
- Certo
- Errado
- O acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do CPP, não deve ser aplicado aos processos em que já oferecida denúncia antes da vigência da Lei nº 13.964/2019, por força da regra do tempus regit actum.
- Certo
- Errado
- Sabe-se que a Lei "Anticrime" trouxe diversas mudanças, pensando nisso, como será a aplicação da nova lei? A lei processual penal nova aplica-se apenas aos fatos cometidos após a sua vigência.
- Certo
- Errado
- Constatada que não procedem as informações transmitidas na "notícia do crime", pode a autoridade policial arquivar o inquérito.
- Certo
- Errado
- Determinado sentenciado estava cumprido pena em regime fechado. Em determinado dia, compareceu à unidade prisional oficial de justiça para citá-lo e ele se recusou a comparecer perante o oficial de justiça. Isto constitui falta grave?
- NÃO
- Sim
Criei essa brincadeira selecionando algumas perguntas de Direito Penal, Processo Penal e execução penal. São temas atuais e corriqueiros da advocacia. Vamos juntxs brincar e aprender.
- Izveidots 23/03/2020
- Publicēti 23/03/2020
- Grozījumi 23/03/2020
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