Você sabe o que é maus-tratos a animais?

1. De acordo com a Legislação Brasileira,
   • É considerado crime todo ato que leve o animal a morte devido à agressões físicas.
   • É considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
   • É considerado crime qualquer ato que provoque um baixo grau de bem-estar nos animais domésticos.
   • Embora se saiba da gravidade do caso, ainda não há leis no Brasil que enquadrem maus-tratos como um crime.
2. Um indivíduo que pratica violência contra animais:
   • Expressa um comportamento de ódio/desgosto com os animais e buscando a superiorização e aumento das relações humanas.
   • Está apenas expressando sua opinião.
   • Tem pré-disposição a cometer crimes no ambiente doméstico e familiar no futuro.
   • Faz isso com o intuito de educar o animal.
3. Assim como para nós, a água é um elemento imprescindível para a saúde dos animais. Sendo assim, é ideal que:
   • Seja ofertada água na quantidade adequada ao animal, não excedendo este valor.
   • Seja ofertada água, independente do recipiente utilizado ou da qualidade da mesma.
   • Filhotes devem beber água apenas sob monitoramento do tutor, sob o risco de virarem os recipientes e se machucarem.
   • Seja ofertada água de ótima qualidade, em recipientes limpos e de fácil acesso, nas mesmas condições sanitárias que um ser humano utilizaria.
4. Para evitar o risco de acidentes com animais, estes devem ser mantidos em local seguro sob a responsabilidade do tutor, sendo assim:
   • É ideal que os animais fiquem presos durante o dia para evitar problemas futuros.
   • Em casos que não há um local específico para o animal, sugere-se o uso de coleiras e correntes que não permitam realizar movimentos bruscos.
   • O local deve ser planejado de forma que o animal possa se locomover e realizar todos os comportamentos da espécie.
   • O local deve ficar o mais longe possível da rua, evitando a transmissão de patógenos.
5. Os animais são seres vivos detentores de vários direitos, assim como os humanos. Dessa forma, são liberdades incontestáveis aos animais:
   • Liberdade nutricional, liberdade psicológica, liberdade de ir e vir, liberdade comportamental.
   • Liberdade Sanitária, Liberdade Ambiental, Liberdade Psicológica, Liberdade Comportamental e Liberdade Nutricional.
   • Liberdade Comportamental e Liberdade Sanitária apenas.
   • Liberdade Nutricional, Liberdade Comportamental, Liberdade Sanitária e Liberdade Ambiental.
6. Casos de denúncias por maus tratos são avaliados por um juiz, porém, para isso, este precisa do parecer de um Médico Veterinário Legista. O profissional, para avaliar o caso deve:
   • Utilizar o seu conhecimento científico para a identificação de lesões em animais vivos.
   • Aliar seu sentimento e amor ao caso a fim de defender os animais de forma apelativa
   • Procurar se manter neutro diante da situação, fazendo uso de protocolos e da veterinária forense para analisar os casos
   • Fazer uso de ferramentas e tecnologias específicas, visto que apenas seu laudo como Médico Veterinário é irrelevante perante a justiça
7. Infelizmente, o uso de animais em laboratório para experimentos e pesquisa ainda é uma realidade no campo científico e acadêmico. Sobre a experimentação de animais em universidades, é correto afirmar que:
   • Seu uso é totalmente permitido em universidades e também em centros de pesquisa, bastando apenas uma liberação do juiz
   • Seu uso é proibido em quaisquer circunstâncias em que o animal esteja consciente, independente do tratamento ou teste que irá receber
   • Seu uso é permitido, desde que aprovado pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) e sob fiscalizado frequente
   • No Brasil, ainda não há nenhuma lei que trate dos experimentos em animais, sendo, portanto, legalmente livre.
8. Todos os dias centenas de animais são maltratado, porém, mesmo com tantos casos ainda há poucas denúncias sobre o assunto. O principal motivo disto é:
   • Ainda não há sensibilização das pessoas pelo assunto, visto que os animais são vistos como objetos
   • A grande maioria das pessoas não sabe que isso é crime
   • Não há, no Brasil, nenhum órgão para o qual seja possível fazer uma denúncia anônima sobre o assunto
   • A falta de conhecimento sobre o que é maus-tratos, o medo de ser identificado e a incerteza de como denunciar
9. 10. Em caso de crimes contra animais, os mesmos devem ser denunciados:
   • Na Delegacia de Polícia Civil Especializada ou mais próxima, na Promotoria do Meio Ambiente ou nas Secretarias Municipais do Meio Ambiente.
   • Diretamente para a Polícia Militar
   • Para o Ibama
   • Diretamente para um juiz

• Izveidots 05/12/2017
• Publicēti 06/12/2017
• Grozījumi 06/12/2017
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